O planejamento tributário no Lucro Real oferece as maiores oportunidades de redução legal de impostos entre todos os regimes tributários brasileiros. Isso porque o Lucro Real permite descontar despesas reais do resultado, aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre insumos e aplicar uma série de deduções que os outros regimes não autorizam. Contudo, para aproveitar essas vantagens ao máximo, a empresa precisa de uma gestão fiscal rigorosa e de um planejamento tributário bem estruturado desde o início do exercício.
O Que é o Lucro Real e Quem Deve Usar esse Regime?
No planejamento tributário no Lucro Real, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro efetivamente apurado pela empresa, após todas as adições e exclusões previstas na legislação. Assim, diferentemente do Lucro Presumido, que usa uma margem fictícia, o Lucro Real tributa o resultado real do negócio.
Algumas empresas têm obrigatoriedade de adotar o Lucro Real, como aquelas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, bancos, financeiras, seguradoras e empresas que exploram atividades de factoring. Além disso, empresas com margens de lucro baixas frequentemente optam pelo Lucro Real de forma voluntária, pois o regime evita o pagamento de imposto sobre lucro presumido quando a empresa está operando com prejuízo ou margem reduzida.
Quais São as Principais Oportunidades no Lucro Real?
O planejamento tributário no Lucro Real abre diversas frentes de otimização fiscal. A primeira e mais relevante é o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo. Nesse regime, a empresa desconta créditos sobre insumos, energia elétrica, aluguéis, depreciação de máquinas e equipamentos e diversas outras despesas. Portanto, quanto maiores as despesas dedutíveis, menor a base de cálculo dessas contribuições.
Além disso, o Lucro Real permite a dedução de prejuízos fiscais acumulados de exercícios anteriores, limitada a 30% do lucro do período. Dessa forma, empresas que passaram por anos difíceis podem compensar esses prejuízos e reduzir o imposto a pagar nos exercícios seguintes.
Outra oportunidade relevante no planejamento tributário no Lucro Real é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, reconhecida pelo STF no RE 574.706. No Lucro Real, as alíquotas de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) são maiores, o que significa que o crédito gerado por essa exclusão é proporcionalmente mais expressivo do que nos outros regimes.
Como Funciona o Aproveitamento de Créditos de PIS e COFINS?
No regime não cumulativo do planejamento tributário no Lucro Real, a empresa calcula o PIS e a COFINS sobre a receita bruta e desconta os créditos apurados sobre as entradas que a legislação autoriza. Entre os principais geradores de crédito estão:
- Insumos e mercadorias adquiridos para revenda: geram crédito direto sobre o valor das compras.
- Energia elétrica: o consumo de energia nas atividades da empresa gera crédito de PIS e COFINS.
- Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos: despesas com locação também geram crédito quando vinculadas à atividade da empresa.
- Depreciação de ativos imobilizados: máquinas, veículos e equipamentos adquiridos para uso na atividade geram crédito ao longo de sua vida útil.
- Fretes de venda: o custo de transporte das mercadorias vendidas gera crédito proporcional.
Portanto, a identificação e o registro correto de todos esses geradores de crédito é uma das tarefas mais importantes do planejamento tributário no Lucro Real. Empresas que não controlam adequadamente esses créditos perdem oportunidades de redução fiscal todos os meses.
Lucro Real Anual ou Trimestral: Qual Escolher?
Dentro do planejamento tributário no Lucro Real, a empresa ainda escolhe entre apurar o lucro anualmente ou trimestralmente. A apuração trimestral traz mais previsibilidade, pois o imposto se recolhe a cada três meses sobre o resultado efetivo do trimestre. Já a apuração anual permite o recolhimento de estimativas mensais com ajuste no encerramento do exercício.
A escolha entre as duas modalidades depende do perfil de sazonalidade da empresa. Negócios com receitas muito concentradas em determinados períodos do ano geralmente preferem a apuração anual, pois ela permite compensar meses de prejuízo com meses de lucro dentro do mesmo exercício. Por outro lado, empresas com receitas mais estáveis ao longo do ano frequentemente optam pela apuração trimestral pela sua simplicidade operacional.
Reestruturação Societária como Ferramenta de Planejamento
O planejamento tributário no Lucro Real também contempla estratégias societárias. A criação de uma holding patrimonial, por exemplo, permite centralizar os ativos da empresa e dos sócios em uma estrutura que tributa dividendos e ganhos de capital de forma mais eficiente. Além disso, a separação de atividades em empresas distintas pode viabilizar o enquadramento de parte do negócio em regimes tributários mais favoráveis.
Contudo, essas estruturas precisam ter propósito negocial real e não podem ser criadas exclusivamente para fins de redução de imposto. Por isso, a orientação de um advogado tributarista é indispensável para garantir que o planejamento societário tenha sustentação jurídica sólida. Veja também nosso artigo sobre planejamento tributário para empresas para entender o contexto mais amplo dessas estratégias.
FAQ
Toda empresa pode optar pelo Lucro Real?
Sim, desde que não haja vedação legal específica. Qualquer empresa que não seja obrigada a outro regime pode optar pelo Lucro Real se essa for a escolha mais vantajosa para o seu perfil.
O Lucro Real exige contabilidade mais complexa?
Sim. O Lucro Real exige escrituração contábil completa e rigorosa, além de diversas obrigações acessórias como o SPED Contábil e a ECF. Por isso, o custo administrativo é maior do que nos outros regimes.
Uma empresa com prejuízo paga imposto no Lucro Real?
Não. Uma das principais vantagens do Lucro Real é que a empresa com prejuízo não paga IRPJ e CSLL no período. Além disso, o prejuízo fiscal acumulado pode compensar até 30% do lucro de exercícios futuros.
Como identificar se minha empresa aproveita todos os créditos disponíveis?
Por meio de uma revisão fiscal detalhada conduzida por um advogado tributarista. Muitas empresas descobrem, nessa revisão, que deixaram de registrar créditos de PIS e COFINS por anos, o que gera direito a pedidos de restituição retroativos.
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