Por que sua empresa pode ter impostos a recuperar
Por anos, o ICMS foi indevidamente incluído na base de cálculo do PIS e COFINS, fazendo empresas pagarem imposto sobre imposto. Em 2017, o STF decidiu que isso é inconstitucional — e abriu o direito à recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. O processo é legal, seguro e conduzido pelo escritório diretamente junto à Receita Federal.
Análise dos últimos 5 anos
O direito à recuperação retroage 5 anos a partir do pedido. Quanto antes você agir, mais valores poderá recuperar.
Restituição ou compensação
Os créditos podem ser recebidos em dinheiro ou usados para compensar outros tributos federais devidos.
Processo seguro e regulamentado
Procedimento feito administrativamente junto à Receita Federal, sem riscos de autuação fiscal.
Válido para 3 regimes tributários
Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real podem ter créditos a recuperar dependendo da atividade.
"O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS." Essa decisão garante o direito à recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.