O planejamento tributário para empresas é uma das ferramentas mais poderosas que um empresário pode usar para aumentar a lucratividade do negócio. Contudo, muitos empresários ainda tratam o imposto como uma variável fixa, algo inevitável sobre o qual não há controle. Essa visão é equivocada. Com a orientação correta, qualquer empresa pode estruturar suas operações de forma a pagar apenas o tributo que a lei determina, sem abrir mão da segurança jurídica.
O Que é Planejamento Tributário para Empresas?
O planejamento tributário para empresas é o conjunto de estratégias legais que reduz a carga fiscal de um negócio. Diferentemente da sonegação, que é crime, o planejamento atua dentro da legislação vigente para identificar as melhores opções disponíveis para cada perfil de empresa. Assim, o objetivo não é burlar o sistema, mas sim conhecê-lo profundamente o suficiente para utilizá-lo a favor do negócio.
Na prática, o planejamento tributário para empresas começa com um diagnóstico completo da situação fiscal atual. Dessa forma, é possível identificar se a empresa está no regime tributário mais adequado, se existem créditos a recuperar, se há enquadramentos incorretos e quais mudanças estruturais podem reduzir a carga de impostos de forma permanente.
Por Que Tantas Empresas Pagam Mais Imposto do Que Deveriam?
A resposta é simples: falta de planejamento. Além disso, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com mais de 90 tributos diferentes e uma legislação que muda com frequência. Por isso, muitos empresários optam por simplesmente seguir o caminho mais fácil: pagar o que o contador calcula sem questionar se existe uma alternativa mais eficiente.
Contudo, essa postura tem um custo alto. Em muitos casos, uma empresa no Simples Nacional poderia economizar significativamente ao migrar para o Lucro Presumido, ou vice-versa. Da mesma forma, empresas do Lucro Real que não aproveitam todos os créditos de PIS e COFINS disponíveis estão literalmente deixando dinheiro na mesa todos os meses.
Qual é o Ponto de Partida para o Planejamento Tributário?
O primeiro passo do planejamento tributário para empresas é o levantamento completo da situação fiscal atual. Nessa etapa, o advogado tributarista analisa o regime tributário vigente, o faturamento dos últimos 12 meses, a folha de salários, a atividade principal da empresa e a estrutura societária. Com base nessa análise, é possível identificar os pontos de maior impacto e definir as prioridades do planejamento.
Em seguida, vem a simulação de cenários. Por exemplo, o escritório compara o quanto a empresa paga hoje com o quanto pagaria em outros regimes tributários, considerando todas as variáveis relevantes. Dessa forma, a decisão sobre eventual mudança de regime tem base técnica sólida e não se apoia em suposições.
Por fim, o planejamento contempla também ações de médio e longo prazo, como a reestruturação societária, o aproveitamento de incentivos fiscais regionais e setoriais e a revisão de contratos com fornecedores e clientes para otimizar a incidência de tributos. Para entender melhor como o regime tributário afeta essa decisão, veja nosso artigo sobre Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Quais São as Principais Estratégias de Planejamento Tributário?
Dentro do planejamento tributário para empresas, algumas estratégias se destacam pela frequência de aplicação e pelo impacto nos resultados:
- Escolha do regime tributário ideal: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real têm regras e alíquotas muito diferentes. Escolher o regime errado pode representar uma diferença de até 10 pontos percentuais na carga tributária efetiva.
- Aproveitamento de créditos tributários: empresas do Lucro Real podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre insumos e despesas. Além disso, a exclusão do ICMS da base dessas contribuições, reconhecida pelo STF, gera créditos retroativos relevantes.
- Reestruturação societária: a criação de holdings, a separação de atividades em empresas distintas ou a reorganização do quadro societário podem reduzir a tributação sobre lucros e dividendos de forma legal.
- Aproveitamento de incentivos fiscais: o governo federal e os estados oferecem benefícios tributários para empresas de determinados setores e regiões. Identificar e aproveitar esses incentivos faz parte do planejamento bem feito.
Quando é o Momento Certo para Fazer o Planejamento Tributário?
O momento ideal para iniciar o planejamento tributário para empresas é sempre o quanto antes. Contudo, existem momentos específicos em que a necessidade se torna mais urgente: quando o faturamento da empresa cresceu significativamente, quando a margem de lucro está caindo sem causa aparente, quando a empresa está abrindo ou reestruturando atividades e quando o empresário percebe que está pagando mais imposto do que concorrentes do mesmo porte.
Além disso, o início do ano é o período mais estratégico para decisões sobre regime tributário, já que a maioria das opções exige manifestação até janeiro para valer no ano corrente. Portanto, planejar com antecedência é fundamental para não perder o prazo e ter que aguardar mais um ano para implementar a mudança.
O Planejamento Tributário Tem Riscos?
Quando um advogado especializado conduz o planejamento, os riscos são mínimos. Todas as estratégias legítimas de planejamento tributário para empresas têm amparo na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores. Contudo, é importante distinguir o planejamento legítimo da chamada elisão abusiva, que usa estruturas artificiais sem propósito negocial real e pode ser desconsiderada pelo Fisco.
Por isso, contar com um advogado tributarista é indispensável. O papel do profissional é garantir que cada estratégia adotada tenha fundamento jurídico sólido e suporte documental adequado, protegendo a empresa de questionamentos futuros pela Receita Federal. Veja também nosso artigo sobre recuperação tributária para entender como recuperar valores pagos a maior no passado.
FAQ
Pequenas empresas também precisam de planejamento tributário?
Sim. Mesmo empresas pequenas pagam tributos todos os meses e têm muito a ganhar com um planejamento bem feito. Em muitos casos, a economia percentual é ainda maior do que em empresas maiores.
O planejamento tributário é diferente de sonegação?
Completamente. O planejamento tributário usa instrumentos legais para reduzir a carga fiscal. A sonegação omite receitas ou informações para não pagar tributos devidos, o que é crime previsto na Lei 8.137/1990.
Com que frequência devo revisar o planejamento tributário da minha empresa?
A revisão ideal ocorre anualmente, preferencialmente no último trimestre do ano, para que eventuais mudanças de regime ou estrutura possam ser implementadas a partir de janeiro do ano seguinte.
O escritório Thiago Fachetti atua em planejamento tributário para empresas de quais portes?
O escritório atende empresas de todos os portes, desde MEIs e pequenas empresas do Simples Nacional até empresas do Lucro Real com faturamento mais elevado.
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